CIRCULAR SECEX Nº 29, DE 29 DE MAIO DE 2009
DOU 02/06/2009
O SECRETÁRIO DE
COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
EXTERIOR, de acordo com o disposto no art. 17, inciso VII, do Anexo I do
Decreto nº 6.209, de 18/09/2007, e no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1°
Tornar pública, na forma do Anexo a esta Circular, a lista de entidades
autorizadas pela Secretaria de Comércio Exterior a emitir Certificados de
Origem no âmbito dos Acordos firmados pelo Brasil na Associação
Latino-Americana de Integração (ALADI).
Art. 2°
Informar, ainda, que todas as Entidades listadas nesta Circular devem estar
cientes de suas obrigações e sempre observar o disposto nos respectivos Acordos
para a emissão dos Certificados de Origem.
Art. 3°
Esclarecer que, em caso da não observância do estabelecido no Art. 2° acima
citado, as referidas Entidades estarão sujeitas às sanções previstas nos
respectivos Acordos, assim como na legislação brasileira.
Art. 4°
Revogar a Circular SECEX n° 16, de 26/03/2009, publicada no Diário Oficial da
União em 30/03/2009, Seção 1, e retificada em 30/04/2009.
WELBER BARRAL
Associação Comercial de Porto Alegre (RS)
Associação Comercial de Santos (SP)
Associação Comercial do Estado do Paraná
Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (PR)
Câmara de Comércio da Cidade do Rio Grande (RS)
Centro de Comércio do Café do Rio de Janeiro
Confederação das Associações Comerciais do Brasil
Confederação Nacional do Comércio
Federação da Agricultura do Estado do Pará
Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia
Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas
Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo
Federação das Associações Comerciais do Estado do Ceará
Federação das Associações Comerciais do Estado do Rio Grande do
Norte
Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande
do Sul
Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco
Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do
Mato Grosso
Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do
Rio de Janeiro
Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado
Paraná
Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito
Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Roraima
Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de
Tocantins
Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris
do Estado de Sergipe
Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris
do Estado do Espírito Santo
Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris
do Estado do Pará
Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias
do Estado de Goiás
Federação das Associações Comerciais, Industriais, Agropecuárias e
de Serviços do Estado de Minas Gerais
Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina
Federação das Associações Empresariais do Maranhão
Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul
Federação das Indústrias do Distrito Federal
Federação das Indústrias do Estado da Bahia
Federação das Indústrias do Estado da Paraíba
Federação das Indústrias do Estado de Alagoas
Federação das Indústrias do Estado de Goiás
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco
Federação das Indústrias do Estado de Rondônia
Federação das Indústrias do Estado de Roraima
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
Federação das Indústrias do Estado de Sergipe
Federação das Indústrias do Estado do Acre
Federação das Indústrias do Estado do Amazonas
Federação das Indústrias do Estado do Ceará
Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo
Federação das Indústrias do Estado do Maranhão
Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso
Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso do Sul
Federação das Indústrias do Estado do Pará
Federação das Indústrias do Estado do Paraná
Federação das Indústrias do Estado do Piauí
Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul
Federação do Comércio Atacadista do Estado de Pernambuco
Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio
Grande do Sul
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de
Pernambuco
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do
Amapá
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de
Minas Gerais
Federação do Comércio do Distrito Federal
Federação do Comércio do Estado da Bahia
Federação do Comércio do Estado da Paraíba
Federação do Comércio do Estado de Alagoas
Federação do Comércio do Estado de Goiás
Federação do Comércio do Estado de Rondônia
Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina
Federação do Comércio do Estado de São Paulo
Federação do Comércio do Estado de Sergipe
Federação do Comércio do Estado de Tocantins
Federação do Comércio do Estado do Acre
Federação do Comércio do Estado do Ceará
Federação do Comércio do Estado do Espírito Santo
Federação do Comércio do Estado do Maranhão
Federação do Comércio do Estado do Mato Grosso
Federação do Comércio do Estado do Mato Grosso do Sul
Federação do Comércio do Estado do Pará
Federação do Comércio do Estado do Piauí
Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro
Federação do Comércio do Estado do Rio Grande do Norte
Federação do Comércio do Paraná